Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q152394 - MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade

Em 31/12/X5, o patrimônio líquido da empresa Y apresentava saldo de R$560.000,00. Assinale a opção que corresponde ao aumento do ativo imobilizado dessa empresa.

a) Contração de empréstimo.
b) Compra de um prédio usado.
c) Integralização de capital.
d) Pagamento de dívidas em dinheiro.
e) Recebimento de duplicatas com juros.

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Q152402 - MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade

Considere as informações de estoque de um determinado produto da empresa Alpha.

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Assinale a opção que apresenta o valor do custo das mercadorias vendidas, sabendo que o método utilizado para avaliação de estoques foi o método PEPS.

a) $325,00
b) $350,00
c) $300,00
d) $375,00
e) $700,00

6768)

Q152407 - MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a opção correta.

a) Para se dirigir ao Presidente da República em uma comunicação oficial, utiliza-se o pronome de tratamento Excelentíssimo Senhor, seguido de Presidente da República, e o vocativo Vossa Excelência.
b) Nas comunicações oficiais, são admitidos os fechos atenciosamente, respeitosamente e cordialmente.
c) O fecho respeitosamente é utilizado para se dirigir a autoridades superiores.
d) O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia ou inferior.
e) O princípio da clareza aplica-se às comunicações oficiais, entretanto, pode-se prescindir dele ao se redigir comunicação confidencial, para que sejam resguardadas informações sigilosas.

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Q78659 - MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, assinale a opção correta.

a) A administração indireta refere-se a serviços públicos transferidos, delegados contratualmente (concessões ou permissões) ou unilateralmente (outorga por autorização).
b) Somente por lei específica será criada autarquia, uma vez que a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação acontecerá por decreto do Poder Executivo.
c) São elementos intrínsecos do ato administrativo: agente público, tempo e lugar.
d) Constituem requisitos do ato administrativo: imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
e) Quanto à formação, os atos administrativos classificamse em atos de império, de gestão e de expediente.

6770)

Q78661 - MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados

No que se refere aos institutos da concessão de serviços públicos, autorização e permissão, assinale a opção correta.

a) A intervenção na concessão de serviços públicos será realizada por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
b) A declaração da caducidade da concessão independe da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo.
c) Considera-se concessão de serviço público a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
d) Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante decreto do poder concedente e após prévio pagamento da indenização.
e) O instituto da autorização não tem previsão constitucional, sendo certo que seus elementos são: ato bilateral, vinculado e duradouro.

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Q78666 - MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados

Quanto ao Código de Minas, assinale a opção correta.

a) A concessão de lavra terá por título um decreto assinado pelo diretor-geral do DNPM.
b) Em relação à autorização de pesquisa, o prazo de validade será de seis meses a um ano, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, não se admitindo a prorrogação.
c) Em relação ao aproveitamento das substâncias minerais, será aplicado o regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.
d) O regime de autorização será utilizado para o aproveitamento das substâncias minerais quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia.
e) O despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou de sua renovação não permite recurso, não cabendo, ainda, pedido de reconsideração.

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Q51702 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

No que diz respeito ao delito de peculato, assinale a opção correta.

a) No delito de peculato culposo, a reparação do dano antes da publicação da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; caso a reparação ocorra em momento posterior a tal publicação, a pena imposta será reduzida à metade.
b) Certo agente público utilizou um veículo que lhe foi confiado pelo serviço público para assuntos particulares. Nesse caso hipotético, tratando-se o automóvel de bem público, o agente cometeu o delito de peculato.
c) Um funcionário público, chefe de certa repartição, recebeu valores legalmente devidos por particulares e, sem previsão legal, utilizou a quantia para a compra de um aparelho de ar-condicionado, instalando-o na própria repartição. Nesse caso hipotético, como não houve apropriação de dinheiro pelo funcionário, este não cometeu, sequer em tese, delito de peculato.
d) No delito relatado na opção anterior, a origem dos bens apropriados deve ser pública, razão pela qual não caracteriza peculato a conduta do funcionário da carceragem pública que, em razão do cargo, apropriase de bens ou valores pertencentes ao preso.

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Q51707 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

a) Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
b) A doação verbal de bens móveis de pequeno valor será válida, se imediatamente ocorrer a tradição.
c) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
d) A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, desde que mediante prévia notificação ou aviso.

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Q51714 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
b) A lei que concede parcelamento do crédito tributário não poderá excluir a incidência de juros e multas.
c) O Código Tributário Nacional não veda a compensação tributária mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
d) Sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da isonomia, a isenção e a anistia não podem ser concedidas apenas a determinada região do território da entidade tributante.

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Q51719 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) O regramento relativo à escolha dos ocupantes dos cargos diretivos dos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro, por se tratar de tema eminentemente constitucional, situa-se como matéria própria das constituições federal e estadual, não sendo suficiente a regulamentação por mera edição de lei complementar, seja em âmbito federal ou estadual.
b) Padece de nulidade, por ofensa ao dever de fundamentação ou de prestação jurisdicional, a decisão que julga prejudicado conflito negativo de competência fazendo expressa referência a outro conflito de competência, que analisou os mesmos fatos, envolvendo as mesmas partes e que concluiu pela identidade das situações jurídicas, uma vez que cada ação judicial deve ser julgada por uma decisão independente.
c) A Constituição Federal não conferiu às turmas recursais dos juizados especiais a natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e tampouco a qualidade de tribunais, como também não lhes outorgou qualquer autonomia com relação aos tribunais a que se vinculam, razão pela qual, contra suas decisões, não cabe recurso especial ao STJ, mas é possível o manejo de recurso extraordinário ao STF.
d) Segundo a CF/88, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Viola esse preceito constitucional a decisão de órgão fracionário de tribunal superior, inclusive do STF, que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

6776)

Q51726 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Acerca da intervenção nos municípios, assinale a opção correta.

a) A decisão de Tribunal de Justiça que determina a intervenção estadual em município tem natureza jurisdicional, ensejando, assim, o cabimento do recurso extraordinário.
b) É legítima a atribuição conferida, pela constituição estadual, ao Tribunal de Contas dos municípios, para requerer ao governador do estado a intervenção em município, uma vez que não se trata de ato político.
c) O estado intervirá no município em que não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde e assistência social.
d) Não é possível a intervenção estadual no município em caso de corrupção na administração municipal ou de não se recolherem à previdência social, por seis meses consecutivos ou alternados, valores descontados em folha de pagamento de seus servidores e parcelas devidas pela prefeitura.

6777)

Q51733 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Considerando os poderes da administração, assinale a opção correta.

a) O poder hierárquico consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos, inclusive seus agentes.
b) Nenhum ato que envolva a consecução do poder de polícia pode ser delegado.
c) O fato de ensejar atividades predominantemente positivas constitui uma característica privativa do poder de polícia.
d) Pelo poder discricionário, a lei deixa propositadamente certa faixa de opção para o exercício da vontade psicológica do agente, sem limitação à escolha dos meios e da oportunidade para a concretização do ato que deve ser praticado.

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Q51738 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Com relação à improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92), assinale a opção correta.

a) A aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, por atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, depende da rejeição das contas pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
b) Se o ato ímprobo for imputado a agente público no exercício de mandato de cargo em comissão ou de função de confiança, o prazo prescricional para a aplicação de sanção é de cinco anos, a contar do dia da prática do ato.
c) Os prefeitos não podem ser processados por seus atos pela Lei n.º 8.429/92, eis que se submetem a legislação específica quanto aos crimes de responsabilidade.
d) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar ação de improbidade contra seus membros.

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Q51740 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a opção correta.

a)
A expedição das certidões requeridas para a defesa de direitos e as requisições para a defesa da Fazenda Pública deverão ser atendidas prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço.
b)
O zelo pela economia do material do município e pela conservação do que for confiado à sua guarda e utilização não constitui dever funcional expresso, mas decorre da própria noção de eficiência administrativa.
c)
Antônio, servidor do Município de Manaus, agendou encontro, na repartição onde trabalha e no horário de trabalho, com um corretor de imóveis para tratar da compra de uma residência destinada à família do servidor, tendo o atendimento durado 5 minutos. Nesse caso, Antônio não violou proibição funcional legal.
d)
A responsabilidade civil do servidor decorre apenas de procedimento doloso que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros, sendo certo que, na hipótese de culpa, a sanção limitar-se-á à esfera criminal.

6780)

Q78655 - MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a opção correta.

a) Para se dirigir ao Presidente da República em uma comunicação oficial, utiliza-se o pronome de tratamento Excelentíssimo Senhor, seguido de "Presidente da República", e o vocativo Vossa Excelência.
b) Nas comunicações oficiais, são admitidos os fechos atenciosamente, respeitosamente e cordialmente.
c) O fecho respeitosamente é utilizado para se dirigir a autoridades superiores.
d) O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia ou inferior.
e) O princípio da clareza aplica-se às comunicações oficiais, entretanto, pode-se prescindir dele ao se redigir comunicação confidencial, para que sejam resguardadas informações sigilosas.

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