Implementação de políticas públicas é definido como:
É compatível com a contratação de serviços de grande vulto em que a atividade do particular seja predominantemente intelectual a licitação do tipo:
Ainérciado Poder Legislativo em analisar a medida provisória no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação, acarreta:
No que tange à evolução que se deu no conceito de ”serviço público”, a corrente doutrinária que entendia o serviço público como aquele prestado pelo próprio Estado, através dos órgãos públicos, adotava o critério:
Considerando-se uma economia fechada e sem governo, em que a propensão marginal a consumir é igual a 0,5 e na qual ocorreu um decréscimo de R$200 no investimento autônomo, pode-se afirmar que o decréscimo da renda será de:
A burocracia recebeu atenção especial nos estudos de:
David Osborne e Ted Gaebler, em seu famoso livro Reinventando o governo, ao apreciar a idéia da privatização do setor público, afirmam:
Um conceito estreitamente relacionado com a burocracia, segundo o tipo-ideal teoricamente conhecido, é:
São exemplos de atributo e elemento do ato administrativo, respectivamente:
Estará, em qualquer hipótese, em efetivo exercício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, o funcionário afastado, dentre outros, por motivo de:
A competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é do:
Em relação às estruturas de mercado, a alternativa correta é:
Ombudsman é:
A relação do Estado com os cfiretos da cidadania, ao longo do século passado até os nossos dias, tem evoluído, segundo os seguintes passos:
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se apresentou na Superintendência da Polícia Federal nesta quinta-feira depois de ter sua prisão decretada, acusado de tentar subornar uma testemunha.
Arruda, que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo “pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva”, o que foi aceito pelo presidente da Casa.
A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Segundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal”, porque a decisão de mandar prendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa”.
(Yahoo-notídas, 11.02.10, com adaptações)
Com relação ao tema habeas corpus, considere as seguintes assertivas.
IAcompetência originária para processar e julgar habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça.
IIO habeas corpus pode ser interposto para trancar ação penal ou inquérito policial.
IIICabe habeas corpus em relação ao mérito das punições militares.
IVO Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem suspender, excepcionalmente, a garantia fundamental do habeas corpus.
Está(ao) correta(s) a(s) assertiva(s):
