No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.
Quanto à ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública:
I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar denúncia contra alguns dos indiciados, impede a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.
II. O crime de homicídio doloso qualificado pode se iniciar por queixa-crime.
III. Cabe perdão do querelante, instituto típico da ação penal de iniciativa privada.
IV. Não se aplica ao crime de abuso de autoridade.
Indique a opção que contempla as assertivas corretas.
Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada
subsidiária da pública, em caso de arquivamento do
inquérito policial.
( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não
poderá retomar a ação como parte principal.
( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público
poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.
( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública
tanto em crimes de ação penal pública incondicionada,
quanto em crimes de ação penal pública condicionada
à representação do ofendido.
A sequência está correta em
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.
O MP ofereceu denúncia contra Maurílio pelo crime de tentativa de homicídio contra Alina. Considerando essa situação hipotética, bem como as disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
No tocante à ação penal, é correto afirmar que:
Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la
Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando
A ação penal privada subsidiária
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal
A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode
Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.