A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações, ao passo que o resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação.
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.
Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem.
Em uma sociedade em comandita por ações, um indivíduo que dela não seja acionista poderá assumir cargo de administração, desde que ele seja eleito por meio de deliberação de assembleia válida e regularmente convocada.
De acordo com a vigente legislação civil, é INCORRETO afirmar:
Na criação de certa sociedade por ações de capital fechado, o estatuto pode estabelecer que a empresa tenha ações ordinárias e preferenciais. Suas ações ordinárias podem, por sua vez, estar distribuídas em classes, criadas em razão de alguns critérios. Nesse caso, os critérios válidos para a criação de ações ordinárias na empresa incluem a
Nas sociedades por ações,
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
As ações preferenciais são reconhecidas como valores mobiliários que outorgam ao seu titular vantagens e outras preferências, tais como a prioridade na distribuição de dividendo fixo ou mínimo, de reembolso de capital e de direito a voto.
Em relação à Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as
sociedades por ações, marque V para verdadeiro ou F
para falso e, em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) A empresa Boqueirão S/A foi constituída em
31/05/2013 e, excepcionalmente no exercício de
2013, seu exercício social poderá ter duração
diferente de 1 ano.
( ) Quando do encerramento do exercício da empresa
Boqueirão S/A, os principais critérios de avaliação
dos elementos patrimoniais, (especialmente
estoques), dos cálculos de depreciação, amortização
e exaustão, de constituição de provisões para
encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a
perdas prováveis na realização de elementos do
ativo serão indicados em Notas Explicativas, que
complementarão as Demonstrações Financeiras.
( ) A Hauer S/A é uma empresa de capital fechado que
atua no ramo de cosméticos. Em 2012, apresentou
em seu balanço um patrimônio líquido de
R$1.990.000,00. Diante desse fato, a empresa ficou
obrigada a elaborar e publicar a Demonstração dos
Fluxos de Caixa – afinal, os acionistas precisavam
saber a composição de tanto dinheiro.
( ) No final de 2012, a mesma Hauer S/A, por ter capital
fechado, observou ainda as normas expedidas pela
Comissão de Valores Mobiliários e foi
obrigatoriamente submetida a uma auditoria
independente, por profissionais registrados no
Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
( ) Durante o exercício social de 2012, a empresa
Botânico S/A, sociedade por ações, observando a
Lei nº 6.404/1976 (atualizada pelas Leis
nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009), contabilizou, no
Ativo Diferido, os desembolsos com despesas pré-
operacionais e gastos na reestruturação, que
contribuíram efetivamente para o aumento do
resultado de mais de um exercício social e que não
configuraram tão somente uma redução de custos
ou acréscimo na eficiência operacional.
Com relação às Sociedades em Nome Coletivo e Comandita Simples, considere:
I. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
II. Na Sociedade em Nome Coletivo o credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor quando a sociedade houver sido prorrogada tacitamente.
III. Na Sociedade em Comandita Simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
IV. A Sociedade em Comandita Simples dissolve-se de pleno direito quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
À luz da Lei nº 6404/1976 e alterações, o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder EXCETO na hipótese de
Em relação aos órgãos societários, de acordo com a Lei nº 6.404/1976,
De acordo com a classificação das sociedades empresárias, do regime jurídico dos sócios, da sociedade limitada, da sociedade em comandita por ações e da sociedade subsidiária integral, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades em comandita simples.
É INCORRETO afirmar:
Nas sociedades por ações,