Considere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativa, o Presidente da República, por sua iniciativa, pretende destituí-la. Neste caso, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República,
Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá
A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência
Em relação aos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será julgado pelo
É INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Senado Federal:
Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os seguintes itens.
Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e formal. Somente brasileiro nato poderá ser presidente do Senado Federal. É da competência privativa do Senado Federal escolher dois terços dos membros do TCU.
Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:
Assinale a alternativa incorreta:
No âmbito das competências privativas do Senado Federal, figura a arguição e aprovação de candidatos a ocupar determinados cargos públicos. Dentre os cargos previstos no texto constitucional, figura o de:
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.
O Senado Federal tem competência privativa para
É competência exclusiva do Congresso Nacional