Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante instituto jurídico.
Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o
A doutrina moderna aponta que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.
“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após sua aprovação, passando então a ser preceito constitucional de mesma hierarquia das normais constitucionais originárias.”
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed.São Paulo: Atlas, 2014.
Considerando a necessidade de respeito aos preceitos constitucionais para validade do processo legislativo necessário à aprovação e entrada em vigor das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constituinte, é correto afirmar que
Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Encontra-se em tramitação no Senado Federal a proposta de Emenda à Constituição Federal de 1988 n° 4/19, que modifica o artigo 228 para determinar a inimputabilidade dos menores de 16 anos. O Poder Constituinte Reformador
Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Para ser aprovada, uma emenda à Constituição Federal de 1988 deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e sua aprovação dependerá da obtenção, em ambos os turnos, de três quintos dos votos dos respectivos membros, devendo o intervalo mínimo entre tais turnos de votação ser de trinta dias.
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.
Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:
Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta é