À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.
Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a justiça brasileira possui competência concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Sobre a competência interna, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Sobre jurisdição, competência e cooperação internacional, à
luz do Novo Código de Processo Civil (NCPC), assinale a
alternativa correta.
A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir.
Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.