A Lei 8.142/90 trata de dois assuntos fundamentais para a área de saúde, onde a partir da sua promulgação foi realmente viabilizada a municipalização. Nas alternativas seguintes assinale os temas dos quais trata essa Lei:
A Lei que determina a participação popular através das Conferências de Saúde está representada na seguinte alternativa:
As leis 8.080/90 e 8.142/90 são leis orgânicas de saúde que regulamentam:
Com base na lei 8.142 a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde e para que os mesmos exerçam controle social são características fundamentais destes Conselhos:
Para receberem os recursos, de acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
Os temas, Conferências e Conselhos de Saúde são tratados em qual das Leis listadas a seguir?
Um dos principais desafios atuais do sistema de saúde brasileiro é a implementação da integralidade das ações. Pode-se afirmar que a integralidade:
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. De acordo com o artigo 1º, o SUS, contará, em
cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
As instâncias de controle social no SUS denunciam, reiteradamente, o paternalismo do Estado, entendido como uma prática que, no contexto das políticas de saúde, gera um processo de acomodação das pessoas.
O artigo 4o da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina que há determinados aspectos que devem ser observados e instituídos por Municípios, Estados e Distrito Federal, para que esses possam receber recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto, selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme a referida legislação.
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho do Idoso.
III. Plano de saúde.
IV. Orçamento Participativo.
Estão corretas:
No que se refere à participação e ao controle social no SUS, assinale a opção correta.
A lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelece que contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Conforme o artigo 1o. há instâncias colegiadas. Selecione, dentre as assertivas abaixo, a que cita, corretamente, as instâncias colegiadas conforme a lei n°. 8.142.
Entre as diversas estruturas criadas pelo Estado para tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) uma realidade citam-se: estruturas de caráter financeira, político-organizacional e territorial. Sendo que, a estruturação territorial do SUS que vem sendo feita no Brasil, denomina-se:
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a contar com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Conferência de Saúde. A partir de então, a atuação da sociedade no sistema de saúde ganhou uma nova dimensão. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
