Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que
A Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa que não corresponde a quem está sujeito à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
No que se refere a gestão ambiental, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, são geradores de resíduos sólidos as
pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que
geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, entre as
quais se inclui o consumo.
Analise as afirmativas sobre as definições dos princípios da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, indicados pela Lei nº 12.305: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Ano 2010,
assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A prevenção e a mediação.
( ) Visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere somente as
variáveis ambientais.
( ) O desenvolvimento sustentável.
( ) O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem
econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda, e promotor de cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Em relação à caracterização dos resíduos sólidos, segundo a Lei nº 12.305: Política
Nacional de Resíduos Sólidos – Ano 2010, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas sobre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
indicados pela Lei nº 12.305: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Ano 2010,
assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
( ) Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens
e serviços.
( ) Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matériasprimas
e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.
( ) Articulação entre as diferentes esferas do poder público e dessas com o
setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão
integrada de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.
A lei que regulamentou a gestão de resíduos estabeleceu a responsabilidade solidária pelo ciclo de vida do produto entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Um dos grandes desafios sanitários e ambientais da atualidade é a destinação adequada dos resíduos
sólidos urbanos, cujo aumento decorre, dentre outros fatores, do processo de expansão e urbanização dos
municípios. Neste contexto, entrou em vigor, em 02 de agosto de 2010, a Lei nº 12.305, instituindo a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como
sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às
responsabilidades e os instrumentos econômicos aplicáveis. Em relação ao tema, assinale a alternativa
incorreta:
Nos termos da Lei n.o 12.305/2010, a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada, aplica-se aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, entre outros, de
Em relação ao regime jurídico de responsabilização civil em matéria ambiental, analise as proposições abaixo.
I - Os pedidos de condenação em obrigações de fazer e de indenização por dano ambiental podem ser cumulados,
inexistindo bis in idem, pois o fundamento para cada um deles é diverso. O pedido de obrigação de fazer cuida da
reparação in natura do dano ecológico puro e a indenização visa ressarcir os danos materiais irreversíveis e os
danos extrapatrimoniais.
II - A responsabilização civil tem por objetivo a reparação do dano ambiental, que pode compreender a indenização
pela perda da qualidade ambiental, a restauração natural, a recuperação do dano, ou ainda, sua compensação, in
natura, ou pecuniária, esta, mediante a atribuição de um equivalente econômico.
III - A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal N.º 12.305/2010) prevê que a contratação de serviços de
coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição
final de rejeitos, isenta as pessoas físicas ou jurídicas de responsabilidade por danos que venham a ser provocados
pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
IV - A Lei N.º 9.985/2000, que trata das Unidades de Conservação, institui espécie de medida compensatória ao
estabelecer que, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental,
com fundamento em EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de
conservação.
Estão corretas as proposições
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, o Distrito Federal, os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
O art. 9º da Lei no 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece que, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
A realização de audiência pública durante o procedimento de
licenciamento ambiental é obrigatória caso haja solicitação de
cinquenta ou mais cidadãos.
Em relação aos planos de resíduos sólidos, segundo a Lei nº 12.305: Política Nacional de
Resíduos Sólidos – Ano 2010, assinale a alternativa INCORRETA.
A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída
pela Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada
pelo Decreto n.º 7.404 de 23 de dezembro de 2010 introduziu
na legislação ambiental um importante instrumento
que torna as empresas cada vez mais responsáveis pela
coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados por seus
produtos. Esse instrumento é conhecido como
