Q293330 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Um dos grandes desafios sanitários e ambientais da atualidade é a destinação adequada dos resíduos

sólidos urbanos, cujo aumento decorre, dentre outros fatores, do processo de expansão e urbanização dos

municípios. Neste contexto, entrou em vigor, em 02 de agosto de 2010, a Lei nº 12.305, instituindo a

Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como

sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às

responsabilidades e os instrumentos econômicos aplicáveis. Em relação ao tema, assinale a alternativa

incorreta:

a)
Protetor–recebedor é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
b)
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: os planos de resíduos sólidos; a educação ambiental; e os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde;
c)
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
d)
Para os efeitos da lei, os resíduos sólidos urbanos englobam os resíduos domiciliares, os de limpeza urbana e os industriais;
e)
O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Direito Ambiental