Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta:
Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção
Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas
No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.
Assinale:
Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, não se configura causa da extinção da punibilidade:
É incorreto afirmar-se que:
No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens
subsequentes.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de
Não leva à extinção da punibilidade do agente
Extingue a punibilidade do agente