Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 3.048/1999 e da CF.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.
Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n.o 971/2009 e n.o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.
Para os fins de cumprimento das obrigações previdenciárias,
equiparam-se a empresa a cooperativa e a associação ou
entidade de qualquer natureza ou finalidade, salvo o
condomínio e a fundação sem fins lucrativos