O Planejamento Estratégico Situacional é um método que trabalha no processamento de problemas atuais, problemas potenciais (ameaças e oportunidades) e macroproblemas. Considerando o triângulo de governo, a (o) ______ refere-se ao quanto de controle o ator tem sobre a situação que pretende governar.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
De acordo com o Art 52, VII, da Lei 12.01 O /2009, acerca da adoção internacional, verificada, após estudo realizado pela Autoridade Central Estadual, a compatibilidade da legislação
estrangeira com a nacional, além do preenchimento por parte dos postulantes à medida dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, tanto à luz do que dispõe a lei como da legislação do pais de acolhida, será expedido
A pesquisa qualitativa privilegia algumas técnicas que coadjuvam a descoberta de fenômenos latentes, tais como a observação participante, história ou relatos de vida, análise de conteúdo, entrevista não diretiva etc., que reúnem um corpus qualitativo de informações que, segundo Habermas, se baseia na racionalidade comunicacional. Observando a vida cotidiana em seu contexto ecológico, ouvindo narrativas, lembranças e biografias, e analisando documentos, obtém-se um volume qualitativo de dados originais e relevantes, não filtrados por conceitos operacionais, nem por índices quantitativos. Nesse sentido, a pesquisa qualitativa pressupõe que
A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental
Com base na Lei 13.840/19, que altera leis anteriores para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas, assinale a afirmativa incorreta.
Considere a situação hipotética a seguir: Andressa convive em união estável há cinco anos com Reginaldo, pai de seus três filhos. Após uma discussão do casal por questões financeiras, Andressa foi agredida fisicamente por Reginaldo na presença de seus filhos. Na cidade em que Andressa reside ainda não foi estruturado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; mesmo assim, a usuária denunciou a agressão, que vai a julgamento. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo à luz da Lei Maria da Penha e assinale a alternativa correta.
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPSSUS) é orientada por princípios. O princípio do(a) ______ implica a existência de relações dialógicas e propõe a construção de práticas em saúde alicerçadas na leitura e na análise crítica da realidade.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O acelerado processo de envelhecimento da sociedade brasileira tem acontecido em meio a sérias dificuldades de expansão do sistema de proteção social para todos os grupos etários, em particular para os idosos. Com relação ao direito à saúde nesse contexto, julgue os próximos itens.
I. A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II. O poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos necessários à recuperação e à reabilitação da saúde da pessoa idosa, mas o custeio e a entrega de insumos como órteses e próteses devem ser objeto de deliberação pelo município onde reside o idoso que deles necessite.
III. É vedada por lei e por jurisprudência consolidada a discriminação de idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Assinale a opção correta.
A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, entre outros aspectos. Assinale a alternativa que traz corretamente uma disposição contida nessa legislação.
A Lei nº 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que
Estudos sobre os três tipos mais frequentes de violência
contra a pessoa idosa: a estrutural, a institucional e a
familiar demonstram que são violações muito mais intensas,
disseminadas e presentes na sociedade brasileira
do que as estatísticas conseguem registrar. Entendida
como questão de saúde pública e no sentido de assegurar
a atenção integral desse segmento, o Estatuto do
Idoso, em seu art.19, determina que os casos de suspeita
ou confirmação de violência praticada contra eles serão
objeto de notificação compulsória pelos serviços de
saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem
como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao
Ministério Público, aos Conselhos do Idoso ou
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde da pessoa com deficiência, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência,
Hércules tem 64 anos de idade e, ao comparecer ao
pronto-socorro de um hospital, passou por consulta, e o
médico lhe disse que teria que ficar em observação no
ambiente hospitalar. Hércules pretende que seu genro,
maior de idade, fique com ele, como seu acompanhante,
em tempo integral durante todo o período da observação.
Nessa situação, portanto, o Estatuto do Idoso estabelece
que
Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) é correto afirmar que:
Considerando que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, objetivando a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que NÃO integra o rol de direitos dos idosos.
