De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.
No que diz respeito à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:
Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Conforme o entendimento do STJ, a prisão preventiva
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores.
O STJ consolidou entendimento no sentido de que os atos infracionais anteriormente praticados pelo réu não servem como argumento para embasar a decretação de prisão preventiva.
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Define-se prisão preventiva como
O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Tomando-se por base as normas relativas à prisão provisória, assinale a alternativa CORRETA.
É correto afirmar sobre a prisão preventiva.
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A prisão preventiva sem a exibição do mandado é possível no caso de
Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que
Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de
reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.