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O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC ), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de

2015, revogou o Código de Processo Civil vigente anteriormente e trouxe algumas mudanças ao processo

civil brasileiro. De acordo com o atual CPC, assinale a alternativa incorreta:

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

A nulidade decorrente da falta de intervenção do Ministério

Público como fiscal da ordem jurídica nos processos em que

deveria atuar como tal somente pode ser decretada após

a manifestação do membro do Ministério Público sobre

a existência ou inexistência de prejuízo.

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.

Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no

período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias

úteis fora do horário regular, independentemente de

autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da

inviolabilidade de domicílio.

Assinale a opção correta acerca dos atos processuais, da suspensão

do processo e da resposta do réu.

No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor para a multa, tomandose

em conta sua natureza jurídica, reconhece o Superior Tribunal de Justiça ser lícito ao

magistrado, de ofício ou a requerimento das partes, alterar o montante a qualquer tempo,

inclusive na fase de execução, quando modificada a situação para a qual foi imposta.

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.

As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais

serão praticados, desde que essas datas atendam às

especificidades do processo.

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

No que se refere à comunicação dos atos processuais, aplica-se

às entidades da administração pública direta e indireta

a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo

em autos eletrônicos, para o recebimento de citações

e intimações, que serão preferencialmente realizadas por meio

eletrônico.

O Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, que foi promulgada pelo Decreto n.º 1.899, de 1996, ano em que foi promulgado, ainda, o Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre cartas rogatórias, pelo Decreto n.º 2.022. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

Sobre a nulidade dos atos processuais, é correto afirmar que

No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos

poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens

subsequentes.

De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá

determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado

o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do

direito.

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores,

de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro,

incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Considera-se proposta a ação somente após a citação válida

do réu.

João mora em um condomínio edilício e é réu de uma

ação de conhecimento promovida por Maria. Diante dessa

situação, sob a ótica da legislação processual, é correto

afirmar que a citação de João

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

Sobre a litigância de má-fé, analise as seguintes assertivas:

  1. ocorre quando o autor da pretensão por equívoco distorcer a verdade dos fatos;
  2. pode ser aplicada apenas ao Autor e ao Réu, nunca aos terceiros no processo;
  3. é uma punição processual que depende apenas de provocação judicial;
  4. pode ser aplicada para o caso de pessoas que apresentam reconvenção contra texto expresso da lei

A opção que traz a informação mais correta é:

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