Segundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar
nº 141/2012, não é considerada uma despesa com ações e
serviços públicos de saúde aquela referente
Com relação aos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O desempenho técnico, econômico e financeiro do ente federativo, no período anterior, é um dos critérios utilizados para esta transferência.
II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um importante critério para a transferência de recursos para que as necessidades de saúde da população sejam priorizadas.
III. A eficiência na arrecadação de impostos é um critério fundamental para demonstrar a competência administrativa do ente federativo que receberá o repasse.
Assinale:
O Sistema Único de Saúde deve ser financiado
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Essa participação ocorre
Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial.
A entrada do paciente no CAPS ocorre pelo setor de acolhimento, área responsável por realizar a triagem e o encaminhamento dos pacientes.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de
participação da comunidade na gestão do SUS: as
Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.
Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei 8.080/1990.
II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
IV. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
A implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
( ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
( ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
( ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS.
A sequência está correta em
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes.
Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, e os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são integrados ao SUS mediante convênio.
Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial.
A desinstitucionalização da doença mental implicou a oferta de atendimento no âmbito da saúde mental em serviços ambulatoriais, nos denominados CAPS, que, de acordo com sua complexidade, classificam-se em CAPS I, CAPS II e CAPS III.
Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial.
Os serviços de residências terapêuticas, presente atualmente em pelo menos quarenta e cinco municípios brasileiros, são fruto das ações antimanicomiais e surgiram da necessidade de abrigar os pacientes que, após o recebimento de alta das instituições psiquiátricas, não contavam com a acolhida da família.
No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir.
No programa de saúde bucal do governo federal, foram propostas duas formas de inserção transversal da saúde bucal: uma com base na condição de vida das pessoas e outra com base nas faixas etárias (0 a 8 anos de idade e 9 a 18 anos de idade).
15.
O princípio do SUS que diz respeito ao leque de ações possíveis para a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes, implicando a sistematização do conjunto de práticas que vêm sendo desenvolvidas para o enfrentamento dos problemas e o atendimento das necessidades de saúde, de acordo com o qual se entende que um “modelo de atenção à saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação, é o princípio da
O Sr. João morador há 20 anos na cidade de João Pessoa, ao procurar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, não pôde ser atendido, pois havia terminado a senha de atendimento distribuída para o dia. Considerando a Constituição Federal vigente e a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o Sr João foi privado de um dos princípios doutrinários do SUS, que é a
Com relação à definição dos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a
falsa.
( ) A perspectiva da descentralização considera que os serviços
devem ser distribuídos nos locais de moradia.
( ) A perspectiva da integralidade pressupõe que os recursos
devem ser oferecidos com base nas necessidades.
( ) A perspectiva de regionalização indica a existência de áreas
prioritárias no território nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
