Q861676 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

a) praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.
b) praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.
c) cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.
d) doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.
e) raticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.

Direito Penal Militar