Q860644 - FGV - 2023 - ISS RJ - Analista de Planejamento e Orçamento

João, servidor ocupante do cargo de provimento efetivo X no Estado Alfa, sofreu grave acidente que o impediu de exercer as funções afetas ao referido cargo. Após a fruição de um longo período de licença à saúde e tratamento fisioterápico, João foi comunicado pelo Núcleo de Saúde que seria reabilitado. Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República de 1988, que João, enquanto permanecer nessa condição, preenchidas as demais exigências:

a) continuará a ocupar o cargo X, mas somente exercerá as funções compatíveis com suas aptidões físicas e mentais;
b) passará a ocupar outro cargo, desde que exija habilitação e escolaridade similares ao cargo X, mantida a remuneração deste último;
c) passará a ocupar outro cargo, que exija habilitação e escolaridade similares ao cargo X, passando a receber a remuneração do cargo de destino;
d) passará a ocupar outro cargo, ainda que exija habilitação diversa e escolaridade superior ao cargo X, desde que João preencha esses requisitos, mantida a remuneração deste último;
e) continuará a ocupar o cargo X e a receber a respectiva remuneração, mas passará a exercer as funções afetas a cargo diverso, que exija habilitação e escolaridade similares ao de origem.

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Legislação Municipal