Q860317 - FGV - 2023 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXXVIII - Primeira Fase

Marco Araripe pretende iniciar uma empresa em nome próprio e mediante responsabilidade ilimitada pelas obrigações. Antes de realizar sua inscrição na Junta Comercial, Marco Araripe precisa indicar o nome que adotará para o exercício de empresa.

Consoante a determinação contida no Código Civil quanto à formação de firma individual, ela deve ser constituída

a) pelo nome do empresário, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
b) pelo nome de fantasia livremente escolhido, aditando-lhe, se quiser, designação do gênero de atividade.
c) pelo nome abreviado do empresário ou pelo nome de fantasia, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa.
d) em duas partes: a primeira, o nome completo do empresário e, a segunda, o nome de fantasia, sendo vedada a indicação do gênero de atividade.