Q860240 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo

Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

a) O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física;
b) O sujeito ativo do IPTU são os Municípios;
c) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel;
d) Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito Tributário