Q859299 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão,Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.
b) Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.
c) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.
d) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
e) Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

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Direito Penal