Q858224 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu representante legal, foi citado. Após a oferta de contestação tempestiva, os autos foram remetidos à Promotoria de Justiça com atribuição para atuação.

A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.

a) O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir da publicação do despacho de remessa dos autos à Promotoria de Justiça.
b) Caso o membro do Ministério Público, no exercício de suas funções, aja culposamente e cause dano a qualquer das partes, será civil e solidariamente responsável por sua reparação.
c) Após a manifestação do Ministério Público, é dispensada nova intimação dos atos do processo, cabendo ao Parquet realizar consultas rotineiras para acompanhamento do processo.
d) O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
e) Na hipótese em análise, o Ministério Público possuirá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação.

Q858224 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

Direito Processual Civil