Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens subsecutivos. 

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal. 

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282