A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, serve de base para as demais leis criadas e aprovadas no país e é também conhecida como “Constituição Cidadã”.
Sobre a Constituição - instalada após duas décadas de ditadura militar – relevante para as bases legais da educação brasileira, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Anterior à Constituição de 1988, a Constituição de 1967 representava um período de exceção e, na época, era a única lei referente à educação no país.
II. As discussões sobre a educação brasileira não refletiam interesses divergentes pois, no período que sucedeu o golpe militar, todos estavam comprometidos com a garantia de direitos para uma educação pública, plural, sem discriminação política ou religiosa.
III. Na esfera educacional um dos maiores embates no processo constituinte de 1988 para a educação brasileira, surgiram dos interesses divergentes entre o setor privado de ensino e defensores do ensino público.
IV. No processo constituinte mencionado, os defensores da educação pública exigiam ensino público, com orientação católica apostólica romana, em respeito à fé mais professada no Brasil.
A alternativa correta é:
