Q852258 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

Isidoro, soldado, estava dirigindo a viatura da Polícia Militar em direção à escola de seu filho, pois precisava pegá-lo e deixá- lo em casa com a mãe. Ao passar regularmente por um semáforo, um terceiro, que ultrapassou indevidamente o aviso de sinal vermelho, acabou colidindo com a viatura policial.

Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

a) Não haverá responsabilidade civil extracontratual do Estado no caso, ainda que Isidoro tenha feito uso indevido da viatura policial.
b) Não haverá responsabilidade civil do Estado no caso, pois a regra, no direito brasileiro, é que somente deve ser indenizada a falta ou má prestação do serviço público.
c) Haverá responsabilidade civil do Estado, que deverá indenizar, subsidiariamente, o particular.
d) Apenas Isidoro será responsável pela indenização ao particular, uma vez que estava utilizando a viatura fora do serviço.
e) Haverá responsabilidade civil do Estado na forma contratual, que deverá indenizar o particular.

Q852258 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

Direito Administrativo