Gertrudes, Oficiala do Ministério Público, foi notificada acerca da apuração de irregularidades que teria cometido no exercício de suas funções. O inquérito administrativo narra que Gertrudes teria incorrido em duas proibições, a saber: (i) inobservância do dever de assiduidade e (ii) ter criticado certos atos da administração pública, em trabalho por ela assinado, sob o ponto de vista da organização do serviço e com caráter doutrinário.
Considerando tal caso hipotético e de acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, é correto afirmar que:
