Q850248 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Determinada empresa celebrou contrato de locação comercial pelo prazo de 10 anos com Shopping Center para instalar loja de artigos eletrônicos. Com a vontade de renovar o contrato e percebendo o desinteresse dos administradores do centro comercial, a empresa locatária propõe ação renovatória requerendo a renovação do contrato por igual prazo sob as mesmas condições. É correto afirmar que a renovação do contrato em questão

a)
prescinde de contrato escrito.
b)
pode ocorrer de forma automática pelo prazo estabelecido no contrato em vigor.
c)
poderá ser concedida se ação renovatória tiver sido proposta até seis meses, no máximo, antes da data da finalização do prazo do contrato em vigor, sob pena de prescrição.
d)
poderá ser compulsoriamente concedida pelo prazo de cinco anos, ainda que a vigência do contrato vincando supere esse período.
e)
deve ser negada pois o prazo máximo do contrato de locação permitido por lei é de cinco anos.

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Direito Processual Civil