Q849772 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Assistente Social

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único ou CadÚnico) coleta dados quantitativos sobre cada indivíduo e suas famílias, traçando um perfil socioeconômico do público atendido no Suas. O cadastro foi regulamentado pelo Decreto 11 .016/22.

Com base na legislação referida, assinale a alternativa correta.

a) O público a ser cadastrado é caracterizado por baixa faixa de renda, ou seja, com renda familiar mensal per capita de até um quarto do salário mínimo. Complementarmente, o decreto
possibilita que famílias com renda superior possam ser cadastradas, desde que sejam participantes de programas sociais de competência exclusiva da esfera federal.
b) O registro das informações declaradas pelo responsável pela unidade familiar no ato de cadastramento deve ser realizado por meio de formulário, obrigatoriamente em melo eletrônico,
com as informações do domicílio e da família, sem prejuízo de outras a serem estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
c) O responsável pela unidade familiar corresponde ao indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezoito anos, preferencialmente do sexo feminino, ou
representante legal, quando se tratar de menor de dezoito anos ou de incapazes.
d) A atualização cadastral é compulsória no período de 12 meses ou, ainda, arbitraria, em qualquer ocasião que altere dados cadastrais referentes a: renda; residência; composição
familiar; mudança de instituição de ensino; morte ou nascimento; e quaisquer modificações relativas a membros de um grupo familiar conviventes no mesmo domicílio.
e) O CadUnico incorporará gradualmente o georreferenciamento de dados, de acordo com as disponibilidades técnicas e orçamentarias, observado o sigilo dos dados pessoais, na
forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.

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