Q849658 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

Considere que Alberto é policial civil e, no percurso da sua residência para o local de trabalho, sofreu um acidente de carro que ocasionou a amputação dos seus dois braços. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 268/2018, é correto afirmar que

a) ainda que o fato tenha ocorrido fora do horário de expediente, considera-se acidente em serviço.
b) só se consideraria acidente em serviço o acidente sofrido pelo policial civil no local e horário de serviço.
c) Alberto apenas terá direito à aposentadoria por invalidez se fizer o requerimento escrito em até 7 (sete) dias da alta hospitalar.
d) o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez permanente terá seus efeitos financeiros a partir da data do acidente.
e) como Alberto teve os dois braços amputados, dispensa-se que ele passe pela Junta Médica Oficial do IPER.

Q849658 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

Legislação Estadual