Q844206 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico: Superior Penitenciário - Ciências Contábeis

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

a) Homicídio (Art. 121).
b) Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º).
c) Atentado violento ao pudor (Art. 214).
d) Epidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º).
e) Roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 157, § 4º-A).

Legislação Estadual