Q843293 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Técnico - Pedagogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, teve algumas emendas visando ao seu aprimoramento. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma emenda do ECA.

a) Lei da Primeira Infância que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.
b) Lei que instituiu a Escuta Especializada e que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
c) Lei que instituiu o Aleitamento Materno, que trata do dever do poder público, instituições e empregadores na criação de condições adequadas ao aleitamento materno.
d) Lei Menino Bernardo que implica no dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância e atendam às especificidades dessa faixa etária.

Q843293 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Técnico - Pedagogo

Pedagogia