Q839786 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Ambiental - Biologia

Considerando as ações administrativas da União, Estados e Municípios nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, de quem seria a competência para o licenciamento de transporte fluvial de produtos perigosos, partindo de Porto Alegre (RS) e chegando em Pelotas (RS)?

a) Apenas do município de Pelotas, uma vez que será o destino do produto.
b) Dos municípios de origem (Porto Alegre) e destino (Pelotas).
c) De todos os municípios na rota do transporte.
d) Do Estado do Rio Grande do Sul, pois se trata de território estadual.
e) Da União, pois se trata de produto perigoso.