Q837762 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

O artigo 3^o, § 4^o, da Lei Complementar Estadual n^o 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços reflete

a) a independência funcional de seus membros.
b) o princípio institucional da indivisibilidade.
c) a autonomia administrativa da Defensoria Pública.
d) o princípio institucional da unidade.
e) a iniciativa legislativa da Defensoria Pública.

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Legislação Estadual