Suponha que, em agosto de 2022, o Brasil sedie importante evento internacional esportivo, com duração de um mês e que ocorrerá nas principais cidades do país. A previsão é de que venham ao Brasil para acompanhar o evento mais de 2 milhões de turistas, isso sem considerar o deslocamento de pessoas que ocorrerá por conta do próprio turismo interno brasileiro. À vista disso e temendo o aumento exagerado da ocorrência de alguns delitos, foi publicada lei de conteúdo penal prevendo que, durante o período de 15/06/2022 até 15/10/2022, a pena do crime de estelionato será de reclusão, de três a nove anos, sendo que, ao término do período estipulado em lei, a pena voltará a ser a prevista originariamente, isto é, reclusão, de um a cinco anos. No dia 04/08/2022, José, notável golpista, pratica o crime de estelionato contra Jimmy, turista americano que visitava Goiânia para acompanhar o evento esportivo. Encerrado o inquérito policial, José foi denunciado pelos fatos em 01/11/2022. Considerando o caso narrado, é correto afirmar que
