Em relação à obrigação contratual, o CPC 00 R2 informa que os termos de contrato criam direitos e obrigações para a entidade que seja parte desse contrato. Para representar fidedignamente esses direitos e obrigações, as demonstrações contábeis informam sua essência. Em alguns casos, a essência dos direitos e obrigações é clara com base na forma legal do contrato. Em outros casos, os termos do contrato, grupo ou série de contratos exigem análise para identificar a essência dos direitos e obrigações. Considerando o tema mencionado, analise as afirmações a seguir:
I. Todos os termos do contrato – sejam implícitos ou explícitos – devem ser considerados, salvo se não tiverem substância.
II. Os termos implícitos podem incluir, por exemplo, obrigações impostas por lei, tais como obrigações de garantia legais impostas sobre entidades que celebram contratos para vender produtos a clientes.
III. Os termos que não têm substância são desconsiderados.
Quais estão corretas?
