Q833703 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Paulo Filho pretende ajuizar uma ação de cobrança em face de
Arnaldo José, tendo em vista um contrato de compra e venda
firmado entre ambos.

As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas apenas documentalmente, e
existe uma tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

Ao questionar seu advogado sobre sua pretensão, Paulo Filho buscou saber se existia a possibilidade
de que lhe fosse concedida uma tutela de evidência, com o intuito de sanar o problema da
forma mais célere.

Como advogado(a) de Paulo, assinale a afirmativa correta.

a)
A tutela da evidência será concedida, caso seja demonstrado o
perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, quando
as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos
repetitivos ou em súmula vinculante.
b)
A tutela da evidência será concedida, independentemente da
demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo, somente quando ficar caracterizado o abuso do direito
de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
c)
A tutela da evidência será concedida, independentemente da
demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas
apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento
de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
d)
A tutela da evidência será concedida, independentemente da
demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo, somente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente
dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar
dúvida
razoável.