Q829285 - FAPEC - 2022 - PC-MS - Perito Papiloscopista

Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

a) Não admite prisão temporária quanto aos crimes previstos na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16).
b) É cabível prisão temporária somente em face da representação da autoridade policial
c) A prisão temporária terá duração pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.
d) É cabível a decretação de prisão temporária em relação a qualquer crime, desde que concretamente demonstrado pelo juiz
e) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público

Direito Processual Penal