Q827284 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do CPC/2015, é aplicável:

a) à apelação, apenas quando houver reforma do julgado, por maioria;
b) à ação rescisória, independentemente do resultado;
c) ao agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;
d) nas hipóteses de remessa necessária, quando houver reforma do julgado, por maioria;
e) ao incidente de resolução de demandas repetitivas e ao incidente de assunção de competência.

Direito Processual Civil