Q8272 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Quando o juiz competente é regularmente comunicado sobre a prisão em flagrante de um suposto autor de homicídio doloso, constata que todos os requisitos para o flagrante estiveram presentes e decide manter a prisão, porém omite fundamentação sobre as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva:

a) a prisão é legal, afinal, para a autoridade judicial competente foi resultado de um flagrante formalmente correto;
b) a prisão é ilegal e o juiz realiza crime de abuso de autoridade;
c) a prisão é ilegal e pode ser anulada;
d) a prisão é legal e poderá perdurar enquanto a defesa ou mesmo o Ministério Público não requererem a liberdade provisória, ocasião em que o juiz poderá concluir não estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva;
e) a prisão é legal enquanto não for mantida por prazo excessivo.

Q8272 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Direito Penal