Q814080 - NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado

Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.

a) O Código de Processo Civil não mais exige que o postulante em juízo tenha interesse e legitimidade.
b)

Em regra, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio.
c) É inadmissível a ação meramente declaratória quando haja ocorrido a violação de direito.
d)

Não se admite que o substituído, no caso de substituição processual, intervenha como assistente litisconsorcial.
e) Não é possível que o interesse do autor limite-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

Direito Processual Civil