Q811889 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surge no pós-guerra como reação aos horrores vivenciados pelo mundo com as experiências nazi-fascistas. Dentre as seguintes alternativas, assinale a que NÃO representa uma garantia prevista nesse importante instrumento.

a)
Direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
b)
Direito à prestação jurisdicional efetiva para defesa contra atos que violem direitos fundamentais.
c)
Direito de acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos em duplo grau de jurisdição no caso de ações propostas diretamente no Supremo Tribunal Federal.
d)
Direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
e)
Direito de contrair matrimônio e fundar uma família.