De acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca do Incentivo à Qualificação.
I. É concedido aos servidores que possuam certificado, diploma ou titulação que exceda à exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular.
II. Para o servidor ocupante de cargo de nível superior, a aquisição de título de mestrado ou doutorado, independentemente da área de conhecimento, ensejará a fixação de percentual calculado sobre o padrão de vencimento do servidor.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
IV. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, os critérios e processos de validação dos certificados e títulos devem ser definidos em ato do Poder Executivo Federal.
Estão corretas as assertivas
