Na Resolução n. 74, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central estabelece as condições, os procedimentos e a metodologia de cálculo das tarifas, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores de serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
É correto afirmar que o índice de saneamento refere-se a
