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Conforme a Resolução CNE/CP no 01/2004, que Institui
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana, artigo 5º, os sistemas
de ensino tomarão providências no sentido de garantir o
direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos
de ensino de qualidade, que

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