Q803098 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos

a) coletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.
b) individuais homogêneos, não induzindo litispendência para ações individuais.
c) difusos e coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.
d) difusos, não induzindo litispendência para ações individuais.
e) coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.

Q803098 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Direito do Consumidor