Q797467 - GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - PNS Contabilidade

Com relação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:

O planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização são os princípios da LRF;
A empresa estatal não dependente (ou independente) faz parte do campo de aplicação da LRF;
As disposições da LRF aplicam-se a todos os entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios);
As normas da LRF obrigam ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Contabilidade Pública