Q793843 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

a) é procedimento prévio imprescindível;
b) poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;
c) é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;
d) dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;
e) é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.

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Direito Processual Penal