Q780003 - FGV - 2018 - Câmara de Salvador - Assistente Legislativo

Durante o ano de 2017, José ficou licenciado por oito meses consecutivos, por motivo de doença de sua mãe, mediante comprovação médica, pois demonstrou ser indispensável a sua assistência pessoal, que não podia ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Com base no texto legal do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, José:

a) teve que comprovar a doença de sua mãe por meio de perícia médica do INSS, e a necessidade do acompanhamento do doente pelo servidor, mediante parecer da Secretaria Municipal de Saúde;
b) recebeu a integralidade de seus vencimentos e vantagens de caráter permanente nos seis primeiros meses, e dois terços de seus vencimentos e vantagens de caráter permanente nos outros dois meses finais da licença;
c) teve que comprovar a doença de sua mãe por meio de junta médica, e a necessidade do acompanhamento do doente pelo servidor para tratar de seus interesses econômicos ou comerciais;
d) recebeu seus vencimentos e vantagens de caráter permanente, de forma proporcional a seu tempo de contribuição, durante todos os oito meses de licença;
e) poderia renovar a licença por motivo de doença em pessoa da família pela mesma causa até o limite de vinte e quatro meses, percebendo a integralidade de seus vencimentos e vantagens de caráter permanente.

Q780003 - FGV - 2018 - Câmara de Salvador - Assistente Legislativo

Legislação Municipal