Q772826 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil,

a) o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.
b) a proteção da privacidade.
c) a preservação da natureza participativa da rede.
d) o direito de acesso à internet a todos.
e) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Legislação Federal