Q769934 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

No que concerne às disposições da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Goiás acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com, no mínimo, 30 e, no máximo, 60 anos de idade.
b) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por, no mínimo, trinta Desembargadores.
c) Compete ao Tribunal de Justiça de Goiás processar e julgar, originalmente, habeas corpus quando a coação for atribuída ao Comandante-Geral da Polícia Militar.
d) O juiz pode exercer cargo ou função cumulada de magistério, bem como dedicar-se à atividade político-partidária.
e) O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário.

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Direito Constitucional